Por Diego Infanti – Seja você uma pessoa que gosta de tecnologia, acompanha as redes sociais e segue as tendências high-tech, ou um leitor que busca estar bem informado sobre diversos assuntos, sem dúvida já ouviu falar sobre o chat GPT. Mas afinal o que é o chat GPT? Por que as pessoas falam tanto nele? É mais uma ferramenta do Google? No que ele pode te ajudar no dia a dia? O chat GPT pode te substituir no trabalho? A ferramenta guarda suas informações? Você pode usar o chat GPT para pesquisa? Se reproduzir informações, corre algum risco? Tem maneira certa de usar?
Pois é, são muitas perguntas para responder, não é mesmo? Mas calma, a Konteudos entrevistou o advogado Walter Calza Neto, especialista em direito digital, e vai te ajudar a responder cada uma dessas perguntas. E mesmo que você não tenha ideia do que seja o Chat GPT explicamos para você como essa ferramenta de inteligência artificial pode ajudar e simplificar a sua vida.
Mas afinal o que é o chat GPT?
O chat GPT é uma ferramenta de inteligência artificial que interage com o usuário por meio de respostas em linguagem natural, quase como uma conversa. No caso, o usuário faz uma pergunta ou pesquisa um termo e o chat GPT busca em seu banco de dados informações e formula uma resposta ao usuário de maneira estruturada.
Aliás, você sabia que a sigla GPT significa “Generative Pre-trained Transformer”? Em português, “Transformador pré-treinado generativo”. Ou ainda que o chat GPT é uma evolução da mesma ferramenta? Sim, ela já existia desde 2018. A versão que ficou conhecida e tem sido amplamente divulgada é a versão 3.5, lançada em 2022, resultado de uma evolução constante que passou pelas versões 1 (2018), 2 (2019), 3 (2020).
Além disso, o “T” da sigla GPT significa transformer, pois é relativo ao tipo de arquitetura em que o chat GPT foi desenvolvido.
Essa linguagem permite a ferramenta buscar, consolidar entender os dados e transmitir as informações de maneira coesa e lógica ao usuário.
Como nasceu o chat GPT
O chat GPT nasceu de uma startup chamada OpenAI lançada em 2015, em São Francisco, na Califórnia, por um grupo de investidores, entre eles Elon Musk, com aportes de capital para estudos sobre a inteligência artificial. Inicialmente o laboratório foi fundado sem fins lucrativos e era mantido pelo grupo de investidores até se transformar em uma empresa como conhecemos, em 2019.
A partir dessa mudança adotou um modelo para atrair outras grandes empresas, como a parceira Microsoft.
Segundo a Bloomberg a Microsoft realizou, em janeiro de 2023, um investimento de U$$10 bilhões na OpenAI para desenvolvimento das ferramentas de inteligência artificial, entre elas o chat GPT.
Em fevereiro de 2023 a Microsoft anunciou que os buscadores da empresa, Bing e Edge, contarão com inteligência artificial, como a usada no Chat GPT
Além disso foi lançada, em março de 2023 a 4ª geração do chat GPT pela OpenAi, disponível por enquanto na versão Plus, que é paga.
Os benefícios e riscos ao usar a ferramenta
Como toda inovação o chat GPT traz benefícios, pois foi pensado para produzir em linguagem natural um diálogo estruturado entre máquina e homem. Assim, muitos usuários têm utilizado a ferramenta como forma de pesquisa sobre dados históricos. Ou ainda para saber como desempenhar determinada tarefa por etapas. Aliás, até o ambiente escolar tem sido modificado com a utilização da ferramenta pelos alunos para questionamentos mais específicos aos professores.
Outro benefício do chat GPT é produzir um texto coerente com início, desenvolvimento e conclusão. Isso ajuda as pessoas entenderem de maneira lógica como escrever um e-mail, ou como fazer uma receita de bolo, por exemplo, pois ela mostra os ingredientes e modo de preparo.
Entretanto a ferramenta não deve substituir o pensamento crítico do ser humano. Outro cuidado é saber como realizar a pergunta para obter a resposta mais adequada. E claro, usar o pensamento crítico para analisar a resposta.
Além disso, devemos ter um cuidado extra: verificar as fontes de pesquisa do Chat GPT. Inclusive a OpenAI alerta sobre isso em seus termos de uso . Como a versão disponibilizada pela empresa funciona com informações baseadas até novembro de 2020, o chat não busca as informações mais recentes sobre determinados assuntos. Ainda mais quando realizada pesquisas com termos técnicos e citações, pois determinadas informações podem conter propriedade intelectual. Como a ferramenta não fornece os links aos quais acessa para formular a resposta, dependendo do conteúdo e finalidade para qual o usuário esteja utilizando aquela informação, ao reproduzir, sem checar a fonte e os direitos autorais, o usuário pode estar cometendo uma infração.
Para falar mais sobre os cuidados ao utilizar o Chat GPT e suas implicações legais, convidamos o advogado Walter Calza Neto para uma entrevista com a Konteudos.
Acompanhe!
Konteudos: Quais os riscos legais aos quais as pessoas estão expostas ao utilizar o Chat GPT?
Walter Calza Neto: Antes de mais nada é necessário dizer que tudo que viraliza pode ser utilizado como ferramenta para golpe. Então, hackers e pessoas mal-intencionadas podem criar páginas falsas, muito semelhantes às do Chat GPT. Funciona assim: a pessoa acessa, realiza o download e de repente surge um alerta falso falando que o programa não foi instalado com sucesso.
Por que isso? Porque no lugar do usuário instalar a ferramenta Chat GPT instalou um malware na máquina, que geralmente dá acesso a credenciais de banco, e-mails e aplicativos de uso pessoal.
Portanto, um dos grandes riscos é a pessoa realizar o download dos primeiros links que aparecem na busca, sem se certificar de que é o verdadeiro Chat GPT na página da OpenAI.
Lembrando que toda ferramenta de tecnologia não é ruim ou boa, depende de como ela é utilizada pelo usuário.
Agora, como ferramenta para o cotidiano o chat é ótimo: faz resumos, planilhas, reescreve textos. Entretanto se o usuário for utilizá-lo unicamente como criador de conteúdo os usuários correm mais alguns riscos
Informações imprecisas
O termo de uso da Open IA alerta que há chance de o chat apresentar informações desencontradas sobre o assunto pesquisado. Um dos motivos dessa imprecisão é o banco de dados da ferramenta conter informações até novembro de 2020.
Então é necessário cuidado para escrever um texto simplesmente criado pelo Chat GPT, pois a pessoa pode produzir conteúdo desatualizado ou equivocado.
Além disso já existem ferramentas de checagem. Estas ferramentas apontam o percentual de chance daquele texto ser escrito por Inteligência artificial.
Importante salientar que o chat GPT segue padrão de escrita na qual é possível identificar se o texto foi produzido por IA. A ferramenta não serve para fazer as vezes do ser humano na criação de texto, mas é um auxiliar.
Konteudos: Para casos de pesquisas escolares, o aluno pode cometer alguma infração ao utilizar o chat GPT?
Walter Calza Neto: Até o momento não existe uma regulamentação que aponte que ao utilizar a ferramenta você cometa plágio. O que existe é uma discussão anterior sobre a autoria das obras criadas pela Inteligência Artificial. Esse tema é abordado desde um caso no qual um macaco tirou uma foto ou ainda o elefante que pintou quadros.
A legislação global diz que há direito autoral sob a criação do ser humano.
No Brasil não se reconhece a autoria de obras feitas por IA. Portanto, o aluno quando usa a ferramenta não está cometendo plágio. Um dos grandes problemas é que o chat GPT não traz fontes, até porque são diversas . Por ora não existe uma violação clara porque é como se ele pesquisasse e utilizasse a resposta.
Agora, outro ponto que é preciso ficar alerta é: o chat utiliza como pesquisa obras que podem conter direitos autorais. Então, ao reproduzir obras com direitos autorais o texto escrito pelo chat GPT pode violar este ponto da lei.
Nesse sentido é muito delicado o aluno utilizar a ferramenta como finalização de texto.
De maneira que acredito ser uma ferramenta muito legal para a educação. Entretanto, há uma grande preocupação dos professores sobre os questionamentos que o Chat GPT pode trazer durante as aulas em sala.
Por exemplo, o professor está restrito ao seu conhecimento e sua vivência para responder determinadas questões. Assim pode causar a contestação desta resposta por parte do aluno que tem acesso rápido à ferramenta.
Além disso corre-se o risco de utilização da ferramenta durante provas. De modo que os professores terão que fiscalizar com ainda mais rigor durante a aplicação das provas.
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Konteudos: Há Ferramentas para verificar a utilização desta inteligência artificial em textos escritos na internet?
Walter Calza Neto: Sim. A própria Open AI possui uma ferramenta chamada Text Classifier que aponta o percentual de probabilidade de um texto ter sido escrito por inteligência artificial ou por humanos.
Outra ferramenta é o Zero GPT. Este também apresenta a gradação de texto escrito por inteligência artificial ou por um ser humano.
Konteudos: O chat GPT ficou muito famoso, mas é bom destacar que não é a única IA que faz criações que facilitam o trabalho humano. Como lidar com as questões de direitos autorais para as mais diversas áreas?
Walter Calza Neto: A própria OpenAi tinha uma ferramenta que possibilitava ao usuário criar uma imagem com o estilo de um pintor famoso.
Atualmente, a inteligência artificial tem ajudado na criação de músicas. Como exemplo até mesmo trilhas sonoras de curtas metragens estão sendo desenvolvidas com a ajuda da inteligência artificial.
Nesse sentido o que se discute em direito autoral é: a quem ele vai caber? A quem criou a ferramenta, a quem deu os parâmetros ou a ninguém? Por exemplo, em Portugal ficou decidido que esses conteúdos criados por inteligência artificial são de uso comum. Portanto, não pertencem a ninguém. Já no Brasil não está definido. Só se reconhece que não há direito autoral na criação.
Na Inglaterra existe a regulamentação que dá o direito autoral para o criador da ferramenta. Já os Estados Unidos possuem uma interpretação muito parecida com a brasileira e a portuguesa na qual não existe o direito. De modo que não se pode tutelar algo feito pela inteligência artificial.
Quando falamos em direito autoral existe a obra sob encomenda que é quando alguém te dá as diretrizes, as fontes, o enfoque sob o conteúdo e você executa.
Para inteligência artificial creio que no futuro seja essa a discussão, já que terá o entendimento de que o humano dará os parâmetros e a ferramenta executará o trabalho com base nessas ordens.
Konteudos: Muitas pessoas utilizam a inteligência artificial com finalidade profissional. Por exemplo, blogueiros, youtubers… A ferramenta ajuda até a escrever textos técnicos. Como fica a utilização por essas profissões? A que riscos estão expostas?
Walter Calza Neto: A utilização de ferramentas de inteligência artificial está em evidência porque atingiu o grande público. Entretanto participei de um congresso há um ano no qual já se discutia a utilização destas ferramentas no meio jurídico, se iria acabar com o emprego do advogado. Na minha opinião, não. Considero uma ferramenta de pesquisa muito boa. Por exemplo, se o cliente me conta um caso, darei uma resposta com base nas minhas experiências e conhecimentos. Agora, se existir uma ferramenta de inteligência artificial que trabalha jurimetria, que significa entender como cada tribunal julga cada tipo de caso, conseguiria dar uma resposta muito mais completa ao meu cliente. Portanto é uma ferramenta muito boa, entretanto precisa ser regulamentada.
Os próprios tribunais possuem ferramentas que organizam por pacotes os processos que serão julgados. Esse artificio tornou o julgamento dos processos muito mais rápido. Acredito que o ser humano possui uma característica que o diferencia da inteligência artificial: a sensibilidade. Portanto o profissional que pesquisa, estuda, busca inovar não será substituído, muito pelo contrário, utilizará a ferramenta como auxiliar.
Konteudos: O próprio chat GPT alerta que utiliza banco de dados de pesquisas abertas na internet para construção de suas respostas. O quanto o usuário pode “confiar” na informação passada pela ferramenta? A empresa Open IA pode ter responsabilidade legal caso tenha passado alguma informação incorreta ao usuário?
Walter Calza Neto: Quando falamos em direito digital existe uma questão chamada transnacionalidade. A OpenAI está em outro país fornecendo serviço para o Brasil, por vezes até sem uma filial no Brasil. Então fica a questão: que regras aplicar? As regras brasileiras ou as regras do país de origem? Normalmente, iniciamos essa triagem nos termos de uso. Como estamos no Brasil, acredito que se necessário, consigo sustentar e aplicar a lei brasileira. O próprio termo de uso avisa que não se responsabiliza e que inclusive pode conter erros na descrição da ferramenta. Não vejo como responsabilizar a OpenAI por uma resposta errada. Até mesmo por alegarem que se trata de uma versão beta e com data do banco de dados travada.
Konteudos: No Brasil a legislação que regula a propriedade intelectual é a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. Como fica a interpretação desta lei mediante ao chat GPT? O que comtempla a lei de propriedade intelectual e no que a inteligência artificial avança sobre esta lei? Quais riscos a ferramenta traz para empresas, OpenAI e aos seus usuários?
Walter Calza Neto: Em termos de propriedade intelectual podemos partir de alguns pontos: A inteligência artificial não cria apenas textos. Ela pode tentar criar uma patente a partir de uma problemática descrita na ferramenta.
Entretanto esbarraremos na questão tanto do direito autoral, quanto da propriedade intelectual: proteger a criação do espírito humano. O inventor precisa ser o ser humano, ainda que o direito de exploração seja de uma empresa.
Ainda nesse sentido, quando penso em criar uma marca, até posso utilizar o Chat GPT para criar e registrar, pois a detentora da marca será a empresa.
Agora, em caso de criação de patente terei que declarar obrigatoriamente um ser humano. De forma que não vejo na prática como descrever uma patente no Chat GPT e passar para aprovação do INPI para conseguir o registro. Além disso é necessário apresentar uma documentação técnica para conseguir o registro dessa patente.
Por outro lado quando falamos em direito autoral não existe uma valoração que diz se é ou não autoral. Por exemplo, mesmo que uma poesia não tenha qualidade, se o autor diz que é uma poesia, boa ou não, ela tem que ser considerada poesia. Então se a inteligência artificial escreve uma poesia ruim e eu disser que é minha, eu terei o direito autoral. Assim a discussão do direito autoral pode ser mais intensa nesse mercado. Visto que não preciso ter linguagem técnica para realizar a criação de uma música, por exemplo, com a ajuda do Chat GPT.
Ainda nesse sentido, podemos falar dos textos criados pela inteligência artificial ou até livros. Há um receio de que o uso das ferramentas substituirão autores e criadores de conteúdo. Não vejo assim, creio que a pessoa pode utilizar do chat GPT, entretanto precisa ser feito uma revisão criteriosa do material.
Konteudos: Uma pesquisa divulgada pela Reuters mostra que o chat GPT já é coautor de mais de 200 títulos de ficção científica comercializados pela Amazon. Nesse sentido, existe alguma irregularidade ou infração tanto para quem produz conteúdo como para quem comercializa? Nesse caso, a Amazon pode sofrer alguma punição?
Walter Calza Neto: Não vejo nenhum problema, a ferramenta está ali para ser usada. Não existe nenhum impeditivo, ainda que seja uma ferramenta em desenvolvimento. Não vejo impeditivo para auxiliar na composição da obra. Uma vez lançada essa obra não vejo problemas em ser comercializada em qualquer plataforma.
A minha preocupação é quando colocado o Chat GPT como coautor, já que a lei de direito autoral não reconhece a ferramenta como autora de uma obra. A lei não reconhece esse direito.
Além disso, se eu usasse a ferramenta para criar um livro, até poderia dizer no prefácio que utilizeis a ferramenta para auxiliar na criação do conteúdo, mas não a colocaria como autora da obra.
Outro problema que pode ocorrer é a pessoa, dependendo do tema abordado, não informar os melhores parâmetros e a ferramenta construir duas obras similares. Ainda não tivemos um caso desse, mas pode ocorrer. Em casos assim o direito autoral prevê que a cronologia é a garantia. Então, quem lança primeiro uma obra é considerado o autor efetivo. Inclusive você tem plataformas digitais que a pessoa pode registrar a autoria de uma obra antes de realizar o lançamento.
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Konteudos: A Amazon não recomenda que funcionários utilizem o chat GPT para compartilhar qualquer tipo de informação ou conhecimento sobre a empresa. Isso ocorre devido existir algum risco legal? Como as empresas podem proteger suas informações e o compartilhamento por parte de funcionários com a inteligência artificial?
Walter Calza Neto: Ainda que o funcionário forneça qualquer informação da empresa ao Chat GPT a ferramenta não irá absorver, pois está com o banco de dados travado em 2020. Agora, se partirmos do pressuposto da coleta de dados e análise de dados pela OpenAI, mesmo que não esteja sendo utilizado, existe um risco.
Aliás vou mais longe nessa questão dos segredos industriais: Atualmente todos os aparelhos celulares e notebooks filmam e gravam durante todo tempo. Por exemplo, o celular pode coletar até 70 mil tipos de dados durante um dia. Se a Amazon tem esse tipo de preocupação, pode ser por um motivo de coleta e análise de dados.
Ainda nesse sentido, como exemplo, o Google e a Microsoft têm patentes nos Estados Unidos informando da necessidade de gravação do áudio do usuário para aprimorar os tradutores de idiomas. De maneira que eles conseguiram autorização para monitorar a experiência do seu usuário em tempo real.
Outra questão importante de abordarmos: quando você manda ou recebe um arquivo digital, seja uma foto, um documento, na verdade você está recebendo uma cópia, o original fica guardado no servidor, na nuvem, mesmo que criptografado. De maneira que é muito importante ter critérios ao fazer envio de determinados arquivos. Informações confidenciais deveriam ser faladas longe dos celulares, é preciso ter muito cuidado.
Konteudos: Como as grandes empresas podem proteger suas informações e o compartilhamento por parte de funcionários com a inteligência artificial?
Walter Calza Neto: Eu também trabalho com implantação de dados de acordo com a LGPD. Antes de mais nada, quando começamos a implantação das normas LGPD a última fase desse processo chamamos de “conscientização da equipe”. Nesta etapa é necessário convencer o integrante do time do quanto é importante aquele dado e que o vazamento pode ser prejudicial para empresa.
O compartilhamento de informações com a Inteligência artificial ainda é uma questão recente. Eu costumo criar normas para utilização de determinados sistemas, até no wifi das empresas por parte dos funcionários, então esse conjunto de normas é muito importante.
Inclusive o vazamento intencional de dados pode motivar demissão por justa causa. É muito grave violar dados. De modo que é muito importante seguir normas internas para a prevenção de dados da empresa.
Konteudos: O chat GPT deve cumprir a lei geral de proteção de dados (LGPD)?
Walter Calza Neto: Não vejo muita interrelação entre o Chat GPT e a LGPD. Atualmente a ferramenta não aprende. Além disso os usuários não alimentam dados pessoais na plataforma. Há um projeto de lei que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil que ainda é bastante superficial.
O projeto não entra nas discussões técnicas e jurídicas, de modo que não resolve o problema. De maneira que é bastante conceitual e não delimita no que se pode ou não usar a inteligência artificial, seja nos meios acadêmicos ou sobre obras autorais, não há definições pontuais.
Konteudos: E quanto a outras leis? Existe algum caso já conhecido que o chat GPT tenha violado aqui no Brasil?
Walter Calza Neto: Não tenho conhecimento de nenhum caso até o momento. Até porque o Chat GPT dá as respostas brandas. Mesmo que você provoque a ferramenta ela tem se saído bem nesse aspecto. Acredito que até o momento a ferramenta é bem construída nessa questão ética.
Antes do lançamento do chat GPT o Google chegou a lançar uma ferramenta de inteligência artificial, há 5 ou 6 anos. Entretanto era uma machine learning e tiraram do ar pelo conteúdo apresentado. Até por isso acredito que o chat GPT seja travado, e não por limitações técnicas.
Por exemplo, houve um caso muito famoso que os técnicos colocaram duas inteligências artificiais para negociar a venda de uma bola. Em poucos minutos elas criaram uma linguagem própria de negociação. Então se a inteligência artificial aprende, as coisas podem sair do controle.
Konteudos: Você acredita que no futuro a inteligência artificial possa criar consciência e tomar suas próprias decisões?
Walter Calza Neto: A princípio, acredito ser a tendência natural. Em contrapartida, teremos que adotar uma regulamentação ética muito séria. Além do mais, ética é uma coisa delicada, pois estamos abordando a transnacionalidade, então, criar um padrão ético que atenda o globo todo é difícil.
Antecipadamente à criação da consciência pela inteligência artificial, precisaremos criar um filtro ético muito forte. A velocidade de processamento e entendimento das informações por uma máquina é muito mais rápida do que o de um humano. De modo que é preciso definir parâmetros antes de que se tenha a consciência na inteligência artificial.
Konteudos: Falando sobre os benefícios do chat GPT, como um microempreendedor pode se beneficiar da utilização da ferramenta para o seu negócio?
Walter Calza Neto: Como ferramenta de pesquisa acredito ser espetacular. Todo trabalho que o empreendedor tinha antes, para pesquisar e entender sobre a administração do negócio está na ferramenta, ainda que não 100% confiável, facilitando sua vida. Extrapolando para questões como e-commerce por exemplo, ou ainda as preocupações tributárias deste novo empreendedor.
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Konteudos: Como as pessoas podem utilizar o chat GPT para facilitar o cotidiano?
Walter Calza Neto: Um dos principais pontos do Chat GPT é saber perguntar. Por vezes é mais importante a pergunta do que a resposta. Assim, sendo cuidadoso, escrevendo corretamente, a tendência é você ter uma resposta mais correta. O Chat GPT pode ser usado desde para uma receita culinária até para requisitos de negócio ou sugestões de livros, filmes. É um assistente virtual como a Alexa, entretanto muito mais prático.
Atualmente o Chat GPT consegue até resumir e-mails. Acredito que no futuro, com a evolução da tecnologia, a ferramenta pode além de resumir e sugerir respostas, funcionar como um assistente virtual de verdade.
Konteudos: Para finalizar, quais dicas você daria para quem deseja utilizar a ferramenta de maneira segura, sem correr riscos de estar infringindo alguma lei vigente no Brasil?
Walter Calza Neto: Antes de mais nada não confiar 100% na resposta. Ficou com dúvida, confirma a informação em outra fonte. Outra dica: utilizar o chat GPT como ferramenta de pesquisa e não de finalização de texto. Para fins acadêmicos, utilizar o chat GPT como pesquisa e para aprender, não apenas para copiar um texto ou resposta.
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